Foram bloqueados das contas da BrT e da Bunge pouco mais de R$ 100 milhões

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou nesta semana a maior penhora já feita no Estado, com o bloqueio, determinado pela Justiça, de mais de R$ 100 milhões das contas das empresas Brasil Telecom e Bunge, em duas ações de execução fiscal. Os valores são referentes a débitos tributários das empresas junto ao estado de Mato Grosso.

Da Brasil Telecom foram bloqueados R$ 71 milhões, valor referente a débitos tributários anteriores ao ano de 2006. Já da Bunge foram R$ 30 milhões, débitos referentes apenas aos anos de 2001 a 2003. Em ambos os casos, os débitos são relativos à cifras referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) que o Fisco estadual alega não terem sido quitadas. Os valores ingressam imediatamente nos cofres do Estado.

O bloqueio foi determinado pelo juiz Roberto Seror, da 5° Vara da Fazenda, que acatou o pedido da Procuradoria do Estado de penhora de bens da empresa - neste caso em dinheiro – para pagamento das dívidas. Até então, as maiores penhoras haviam sido registradas em 2005, contra a rede de postos Ipiranga, R$ 25 milhões, e em 2008, contra a Grecovel e Grande Veículos, R$ 30 milhões.

“No caso da Brasil Telecom, a Justiça já garantiu o valor integral do pagamento. A empresa pode ainda agravar a decisão, mas esperamos que a ação possa ser julgada rapidamente”, explica o subprocurador-geral fiscal do Estado, Jenz Prochnow Junior.

Ainda na última semana, o desembargador José Silvério Gomes manteve a penhora de R$ 4 milhões da Cimento Votorantim, também por dívidas relativas ao ICMS junto ao Fisco estadual.

MAIS - Os pedidos de bloqueio fazem parte do intenso trabalho da Procuradoria do Estado na defesa do erário público. Somente na cobrança de tributos, a Procuradoria tem atualmente 45 mil ações de execução fiscal. “São recursos que podem ser revertidos para a sociedade, em educação, saúde e segurança”, completa o subprocurador Jenz Prochnow Junior.

O combate à sonegação também se dá na esfera jurídica, por meio de ‘batalhas’ judiciais. “Grandes devedores de tributos ao Estado usam o que chamam de planejamento tributário. Dessa forma, o esforço que vem sendo feito na PGE/MT é fundamental para garantir a arrecadação”.